Como Se Tornar Um Microempreendedor Individual

Se você trabalha por conta própria ou tem o desejo de montar o seu próprio negócio, mas desconhece a legislação ou teme ter que pagar altas taxas de impostos, saiba que não é tão complicado quanto parece e se tornar um Microempreendedor individual (MEI) pode ser uma alternativa, pois com através desta modalidade há somente um único pagamento mensal enquadrado na categoria do Simples Nacional e que garante benefícios como INSS, auxílio maternidade, auxílio doença e ainda isentam pagamentos de tributos federais como o Imposto de Renda, CSLL, IPI, Pis e Cofins.

 

Para se tornar um empreendedor individual é necessário fazer um cadastro no site Portal do Empreendedor, os procedimentos são todos online, não havendo a obrigatoriedade de se realizado por meio de um contador. Você deve ler o MANUAL DE PROCESSO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI e seguir as orientações contidas nele.

Os valores para pagamento mensal em vigor atualmente são: de R$ 40,40 para o comércio ou indústria, de R$ 44,40 para prestação de serviços ou de R$ 45,40 para comércio e serviços, estes valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.

Salienta-se que esta modalidade é para quem tem um faturamento de até R$ 60.000,00 anuais, ou seja, de R$ 5.000, 00 por mês e não pode ter sociedade em outra empresa. Podendo possuir um funcionário que ganhe o salário mínimo ou piso da categoria.

Algumas Vantagens do MEI

 Pagamento de um único valor mensal, isento de tributos federais como imposto de renda, CSLL, PIs, Cofins e IPI.

  • Contribuição ao INSS, garantindo benefícios como auxilio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
  • Isenção de taxas para registrar da empresa e concessão de alvará para funcionamento.
  • Ausência de burocracia na hora de abrir a empresa, pois o processo é totalmente online.
  • E no caso de encerramento das atividades o processo é pouco burocrático.
 Lei Complementar nº 123, de 19/12/2008:

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2008/leicp128.htm

Portal Tributário: http://www.portaltributario.com.br/noticias/tributario03072009.htm



4 comentários no post “Como Se Tornar Um Microempreendedor Individual

  1. Olá Elisângela, tudo bem? Adorei seu artigo e sem duvida vai ajudar a muitos que desejam empreender. Recentemente passei por este processo, pois vou lançar o Hotmart Experts nos próximos dias.

    Sucesso minha querida.


    • Elisangela Pereira Disse:

      Olá Jordão Felix.

      Que bom que você gostou.
      Espero realmente de alguma forma contribuir na vida de quem deseja empreender.
      Abraço.


  2. Muito bom o seu artigo. Com certeza irá motivar muitos jovens a conquistarem seus direitos e garantias para poder trabalhar na internet com marketing de afiliados e multinível ou em outras atividades individuais.

    òtimo artigo. Parabéns e obrigado.


    • Elisangela Pereira Disse:

      Olá Orlando.

      Muito obrigada pelo comentário.
      Espero que contribuía para que todos possam sair da informalidade e terem seus direitos e garantias.
      Sucesso!
      Abraço.


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