Atividades Excluídas do MEI em 2020

Veja a lista completa das atividades excluídas do Mei para 2020, as que sofreram alterações e a nova exigência do E-social.

 

Atividades suspensas do MEI e outras alterações: de tempos em tempos as regras para enquadramento e definição das atividades das empresas sofrem alterações.

Para 2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), definiu algumas mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI), como veremos neste artigo.

O legislador visa sempre o aperfeiçoamento das atividades, revisando seus riscos ou definindo de forma mais claras as atividades.

Além das atividades, existem mudanças na declaração anual e na obrigação de registro no e-social

Mudança nas atividades

Em alguns casos não estava claro o que determinadas atividades estavam autorizadas a fazer.

Como por exemplo, a atividade de petshop, ela continua podendo ser MEI, mas agora, está definido com clareza, que não é permitida a venda de medicamentos.

 Veja algumas alterações na tabela abaixo:

atividades alteradas no mei em 2020

 

Atividades Excluídas do MEI em 2020

Abaixo está a lista de atividades excluídas do MEI:

  • Arquivista de Documentos
  • Contador(a)/Técnico(a) Contábil
  • Abatedor(a) de Aves Independente
  • Alinhador(a) de Pneus Independente
  • Aplicador(a) Agrícola Independente
  • Balanceador(a) de Pneus Independente
  • Coletor de Resíduos Perigosos Independente
  • Comerciante de Extintores de Incêndio Independente
  • Comerciante de Fogos de Artifício Independente
  • Comerciante de Gás Liquefeito de Petróleo (GlP) independente
  • Comerciante de Medicamentos Veterinários Independente
  • Comerciante de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos Homeopáticos Independente
  • Comerciante de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas Independente
  • Confeccionador(a) de Fraldas Descartáveis Independente
  • Coveiro Independente
  • Dedetizador(a) Independente
  • Fabricante de Absorventes Higiênicos Independente
  • Fabricante de Águas Naturais Independente
  • Fabricante de Desinfetantes Independente
  • Fabricante de Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal Independente
  • Fabricante de Produtos de Limpeza Independente
  • Fabricante de Sabões e Detergentes Sintéticos Independente
  • Operador(a) de Marketing Direto Independente
  • Pirotécnico(a) Independente
  • Produtor de Pedras para Construção, Não Associada à Extração Independente
  • Proprietário(a) de Bar e Congêneres Independente
  • Removedor e Exumador De Cadáver Independente
  • Restaurador(a) de Prédios Históricos Independente
  • Sepultador Independente

 

Aqui você pode baixar a lista completa das atividades permitidas no MEI.

Essa lista foi disponibilizada em 2018, mas é atual e válida no momento.

Mas o que fazer se sua atividade foi excluída do MEI?

Se a atividade que você exercia foi excluída do MEI, existe três alternativas:

  1. Alterar sua empresa para ME (microempresa)
  2. Alterar sua atividade para outra que seja semelhante (se possível) e fazer as adequações necessárias
  3. Encerrar as atividades de sua MEI

Essas ações devem ser feitas até 31/01/2020, caso contrário, sua empresa será enquadrada automaticamente como Microempresa (ME).

Como ME a tributação e a administração da empresa mudam consideravelmente. As alíquotas de impostos são maiores e há a obrigação de contratar um contador.

Lembrando que se o Mei ultrapassar o limite do faturamento (que é de R$ 81.000,00) deve ser alterado pra ME também, veja mais aqui.

Outra mudança é a obrigatoriedade da declaração anual de faturamento para quem presta serviço, antes era exigido apenas para o comércio.

Para 2020, devido ao reajuste no salário mínimo a contribuição mensal do MEI passará para os valores entre R$51,95 e R$57,95, dependendo da atividade de sua empresa.

Exigência do E-Social para MEIs

Quem tem funcionário ou pretende contratar em 2020, está obrigado a preencher o E-social web MEI.

E-social WEB MEI é um sistema onde se faz o registro dos funcionários.

  • Desde o dia 10/01/2019 já é possível fazer o cadastro da empresa no sistema.
  • Desde o dia 10/04/2019 já é possível informar os dados do funcionário, assim como os eventos trabalhistas, como férias, afastamentos, etc.
  • Em 08/01/2020 começou a obrigatoriedade de informar o salário e todos os demais dados do funcionário.

Usar o sistema traz a vantagem de facilitar os cálculos para o recolhimento das obrigações trabalhistas, como a contribuição para o INSS, FGTS e demais encargos

Para quem possui contador, o mesmo poderá informar todos esses dados, mas o proprietário da MEI deverá passar uma procuração eletrônica, saiba mais aqui.

Para quem não possui funcionário o cadastramento não é obrigatório.

Para saber mais sobre o e-social WEB MEI você pode acessar o portal do e-social.

Se tiver dúvidas ou sugestões, pode deixar nos comentários ou enviar um e-mail para contato@atitudeenegocios.com

 

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