Auxílio Emergencial para MEI

Auxílio Emergencial para MEI

Os microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos, sem dúvida, são um dos maiores prejudicados com o fechamento do comércio, devido a pandemia do COVID-19.

Pois diferente dos funcionários de empresas privadas ou públicas, seus rendimentos podem chegar a zero com essas paralisações.

Com o intuito de ajudar essa parcela da população, pois apenas os MEI’s somam cerca de 9 milhões de pessoas, o governo está disponibilizando o auxílio emergencial.

O MEI terá o auxílio que será de três parcelas de R$600,00 e para recebê-las é necessário fazer o cadastro através do site da caixa ou do app.

MEI: Micrompreendedor individual, é um tipo de empresa criado, principalmente, para formalizar os pequenos negócios, garantindo uma maior segurança aos empresários. Trazendo benefícios como, aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

Agora vamos ver o que está acontecendo com as solicitações do auxílio emergencial.

Milhares de pessoas já receberam a primeira parcela, que foi paga entre os dias 09 a 14 de abril.

A segunda parcela, está prevista para os dias 27 e 30 de abril.

De acordo com o site da Caixa Econômica Federal: Na data prevista, conforme o calendário abaixo, os cidadãos terão esta opção habilitada no aplicativo CAIXA Tem, para geração de um código autorizador de saque.

Confira o calendário:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

O calendário do saque em espécie foi instituído pela CAIXA com o objetivo de evitar aglomerações nos pontos de atendimento, o que exporia empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio do novo coronavírus (Covid-19).

Para realizar o saque, é preciso atualizar o aplicativo CAIXA Tem, fazer o login, selecionar a opção “saque sem cartão” e informar o valor a ser retirado. O app vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas, que deve ser utilizado nos caixas eletrônicos, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.

Entretanto, houve muitos pedidos reprovados, por não se enquadrarem nos requisitos definidos pelo governo, como:

  • Esteja desempregado ou exercer alguma das atividades abaixo:
  • Microempreendedores Individuais;  
  • Contribuinte individual da Previdência Social; 
  • Trabalhador Informal.
  • Possuir renda familiar por pessoa inferior a R$ 522,50, ou renda familiar total (soma da renda de todas as pessoas residentes no local) inferior a 3 salários mínimos, que equivale a R$ 3.135,00.

Se enquadram nas regras de exclusão (não possui direito ao auxílio):

  • Ter emprego formal;
  • Ter renda familiar superior a três salários mínimos, ou seja R$ 3.135,00, ou ter renda per-capta maior que meio salário mínimo, isto é, R$ 522,50 por membro da família.
  • Estar recebendo Seguro Desemprego;
  • Estar recebendo algum direito ou benefício do governo, como auxílio doença, aposentadoria, ou algum outro benefício previdenciário, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter recebido rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, isto é, ter declarado um rendimento menor que R$ 28.559.70 em sua declaração do Imposto de Renda em 2019.

Mesmo tendo seu Auxílio Emergencial negado por alguma das situações acima, em alguns casos é possível reenviar seu pedido para uma nova análise.

Está ocorrendo a situação em que a resposta é “Inconclusivo, nesse caso, é informado uma lista de possíveis erros, que você pode ver a seguir:

  • Marcou como chefe de família, mas não indicou nenhum membro na sua família;
  • Falta de inserção da informação de sexo nas bases do governo federal;
  • inserção incorreta de dados de membro da família como CPF e data de nascimento;
  • Divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
  • Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Nessa situação não tem como mudar muitos dados, pois ao refazer o pedido o sistema recupera os dados já inseridos.

Os dados que podem ser alterados são:

  • Renda média
  • Se você é ou não chefe de família
  • Grau de parentesco dos membros da família

Fora isso não é possível alterar mais nada.

Após reenviar o pedido o prazo estimado de resposta é de 5 dias uteis.

Os dados informados são analisados pelo Dataprev, e após sua análise são enviados para o Ministério da Cidadania para sua homologação.

Então, nessa troca de informações entre esses órgãos do governo pode ter surgido alguma inconsistência e por isso gerou o resultado inconclusivo.

A Caixa que é a responsável pelos pagamentos até o momento não repassou muitas informações sobre essas situações dos pedidos não aprovados.

A única informação é que as possíveis causas de não ter seu auxílio aprovado foram as causas citadas acima.

Alguns especialistas especulam que muitos dos pedidos que tiveram como resposta inconclusivo foi porque algum membro da família possui o CPF que inicia com “0”

Essa suspeita ocorre pelo fato de que no momento do envio dos dados, na tela de conferência o zero no início do CPF é suprimido.

O portal de notícias G1 entrou em contato com a caixa questionando se foi identificado esse erro, mas até às 18h do dia 23/04 ainda não tinham recebido uma resposta.

Então se você não teve seu auxílio aprovado refaça seu cadastro o quanto antes para que tenha sua resposta o mais rápido possível.

Desejamos que tenha sucesso em sua nova tentativa, e que essa situação de pandemia se resolva o mais breve possível.

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