Classificação Tributária: Conheça Um Pouco as Opções Lucro Real e Presumido

A classificação tributária é muito importante na hora de abrir uma empresa e é preciso ter bastante cuidado, porque durante toda jornada empreendedora não terá como você escapar de um sócio muito exigente e controlador que é o governo.

Sabemos que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo e por isso, conhecer as opções tributárias que existentes e escolher a melhor opção que se enquadra para o seu negócio pode garantir o sucesso para sua empresa ou o fracasso se não for bem escolhida.

Para que não haja erros o melhor jeito é contratar uma consultoria de contabilidade.

O profissional contábil é quem poderá lhe dar todo suporte necessário tendo em vista as particularidades e segmentação de seu negócio e também ajudará a fazer todo o planejamento tributário de sua empresa.

Classificação das Empresas No Brasil

 As empresas no Brasil são classificadas de acordo com sua faixa de faturamento bruto anual, veja alguns exemplos:

Microempreendedor Individual (MEI): é o empresário com faturamento de até R$ 81.000,00;

Microempresas (ME): são aquelas com o faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00;

Empresa de Pequeno Porte (EPP): são aquelas com o faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000, 00;

Grande Empresa: são aquelas que possuem um faturamento superior a R$3.600.000,00.

Classificação Tributária e Enquadramento

O enquadramento de Regime do Simples Nacional possui um recolhimento unificado de impostos, ou seja, é pago em uma única guia mensal tem como alíquotas que variam entre 4% a 6% do faturamento mensal, não podendo ultrapassar o faturamento anual de até R$4.800.000,00.

Como a maioria das empresas no Brasil é classificada com microempresa e empresas de pequeno porte, a maioria opta a fazer parte do simples nacional, pela simplicidade deste regime e por ser menos oneroso para as empresas.

 A opção pelo simples não é uma obrigatoriedade, existem outros enquadramentos como o Lucro real e Presumido que podem ser escolhidos e sua escolha depende de diversos fatores que como já disse anteriormente, dependerá das particularidades e segmentação de seu negócio.

Vamos conhecer um pouco sobre o Lucro Real e Presumido.

Lucro Real

No lucro real o imposto de renda é determinado com base do resultado contábil da empresa. Normalmente é o regime escolhido por grandes empresas, porém, qualquer empresa pode optar esse regime. 

Através do resultado apurado pela contabilidade, onde o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil apurado, acrescido de ajustes positivos e negativos conforme a legislação fiscal.  Se ocorrer prejuízo fiscal os IRPJ e CSSL não são apurados, o prejuízo poderá ser compensado através de lucros futuros, respeitando o limite máximo de 30% do lucro real. Para você entender melhor veja o artigo do Portal tributário.

Destaca-se que no lucro real o percentual de Pis e Cofins são de 1,65% e 7,60% simultaneamente.

A apuração pode ser anual ou trimestral.

Alíquotas de IPRJ são de 15%, tendo um adicional de 10% sobre o que ultrapassar R$ 240.000,00 de lucro anual.

No lucro real algumas despesas como, por exemplo, aluguéis podem ser deduzidos antes de calcular as contribuições.

Lucro Presumido

É o regime que pode ser aplicado para empresas que tenha auferido uma receita bruta total, no ano-calendário anterior igual ou inferior a R$ 48.000.000,00, ou a R$ 4.000.000,00, multiplicado pelo número de meses que desempenhou atividades no ano anterior. Se tiver sido inferior a 12 meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. 

No lucro presumido as contribuições de Pis e Cofins são de 0,65% e 3% simultaneamente sobre o valor da nota fiscal, mas ao contrário do Lucro real não terão direito a créditos.

Também sugiro que para você entender melhor que leia o artigo no Portal tributário.

Nesse regime o IRPJ é de 15% sobre o valor de 32% do faturamento bruto.

Se houver excedente haverá um adicional de 10%.

A CSLL é de 9% sobre 32% do faturamento bruto.

Conclusão

Neste artigo eu só mencionei alguns aspectos a respeito do lucro real e presumido, ainda existem o lucro arbitrado e assuntos mais aprofundados sobre o regime do Simples Nacional que tentarei trazer em um próximo artigo.

Não é fácil compreender todos os aspectos de cada regime, por isso, é essencial procurar um contador bem capacitado para auxiliar nesta etapa.

O objetivo deste artigo foi apenas trazer para debate e esclarecimento algumas das diversas particularidades de cada regime, deixando para você empreendedor a tarefa de buscar maiores conhecimentos com seu contador.

Minha intenção foi apenas deixar claro a importância que é escolher bem o regime tributário, o importante é estar atento e escolher a opção que vai onerar menos seu faturamento.

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1 Comentário

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  1. Existe uma incoerência nas informações quanto ao faturamento relativo às empresas de pequeno porte (EPP), visto que os valores mínimo e máximo são iguais e correspondentes ao valor mínimo de consideração à grande empresa.
    Segue:
    Microempresas (ME): são aquelas com o faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 360.000,00;
    Empresa de Pequeno Porte (EPP): são aquelas com o faturamento bruto anual superior a R$ 3.600.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000, 00;
    Grande Empresa: são aquelas que possuem um faturamento superior a R$3.600.000,00.
    Favor verificar!

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