Como Se Tornar Um Microempreendedor Individual

Se você trabalha por conta própria ou tem o desejo de montar o seu próprio negócio, mas desconhece a legislação ou teme ter que pagar altas taxas de impostos, saiba que não é tão complicado quanto parece, e se tornar um Microempreendedor individual (MEI) pode ser uma alternativa, pois com através desta modalidade há somente um único pagamento mensal enquadrado na categoria do Simples Nacional e que garante benefícios como INSS, auxílio maternidade, auxílio doença e ainda isentam pagamentos de tributos federais como o Imposto de Renda, CSLL, IPI, Pis e Cofins.

 

Para se tornar um empreendedor individual é necessário fazer um cadastro no site Portal do Empreendedor, os procedimentos são todos online, não havendo a obrigatoriedade de ser realizado através de um contador. 

Para você saber mais sobre esta modalidade de empresa, acesse a página de dúvidas frequentes. Lá você vai encontrar uma lista de perguntas e respostas que esclarece tudo a respeito do MEI (tem um link no final deste artigo).

Mas não esqueça de também analisar se a atividade que você quer exercer é permitida pela legislação.

Taxas para se tornar um Micro empreendedor individual

 

O valor do Salário Mínimo é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), por mês, conforme Decreto nº 9.255, de 29.12.2017.

Conforme a tabela, os valores totais para pagamento mensal em vigor são: de R$ 48,70 para o comércio e indústria, de R$ 52,70 para prestação de serviços ou de R$ 53,70 para comércio e serviços, estes valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo vigente.

É impostante lembrar, que esta modalidade é para quem tem um faturamento de até R$ 81.000,00 anuais, ou seja, de R$ 6.750,00 por mês e não pode ter sociedade em outra empresa. Podendo possuir um funcionário que ganhe o salário mínimo ou piso da categoria.

Vantagens de ser MEI

 Pagamento de um único valor mensal, isento de tributos federais como imposto de renda, CSLL, PIs, Cofins e IPI.

  • Contribuição ao INSS, garantindo benefícios como auxilio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
  • Isenção de taxas para registrar da empresa e concessão de alvará para funcionamento.
  • Assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do SIMPLES.
  • Ausência de burocracia na hora de abrir a empresa, pois o processo é totalmente online.
  • E no caso de encerramento das atividades o processo é pouco burocrático.

 

 

Referências

 Lei Complementar nº 123, de 19/12/2008: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leiscomplementares/2008/leicp128.htm

Portal Tributário: http://www.portaltributario.com.br/noticias/tributario03072009.htm

Página de dúvidas frequentes/Portal do empreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

 

Elisangela Oliveira

Elisângela Oliveira tem formação superior em contabilidade, mas atua como blogueira e escritora. Se dedica a estudar muito sobre empreendedorismo, gestão e marketing digital e repassa seus conhecimentos pela internet desde 2014. Seus principais trabalhos estão nos sites Atitude e Negócios e Atine Empreenda.

Website: https://atitudeenegocios.com

6 Comentários

  1. Olá Elisângela, tudo bem? Adorei seu artigo e sem duvida vai ajudar a muitos que desejam empreender. Recentemente passei por este processo, pois vou lançar o Hotmart Experts nos próximos dias.

    Sucesso minha querida.

    • Elisangela Pereira

      Olá Jordão Felix.

      Que bom que você gostou.
      Espero realmente de alguma forma contribuir na vida de quem deseja empreender.
      Abraço.

  2. Muito bom o seu artigo. Com certeza irá motivar muitos jovens a conquistarem seus direitos e garantias para poder trabalhar na internet com marketing de afiliados e multinível ou em outras atividades individuais.

    òtimo artigo. Parabéns e obrigado.

    • Elisangela Pereira

      Olá Orlando.

      Muito obrigada pelo comentário.
      Espero que contribuía para que todos possam sair da informalidade e terem seus direitos e garantias.
      Sucesso!
      Abraço.

  3. Oi, Elisangela. Tudo bem?
    Muito bem detalhado seu artigo e extremamente útil, parabéns!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *