Como se tornar um Microempreendedor Individual

Se você trabalha por conta própria ou tem o desejo de montar o seu próprio negócio, mas desconhece a legislação ou teme ter que pagar altas taxas de impostos, saiba que não é tão complicado quanto parece, e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma alternativa, pois com através desta modalidade há somente um único pagamento mensal enquadrado na categoria do Simples Nacional e que garante benefícios como INSS, auxílio maternidade, auxílio doença e ainda, isentam pagamentos de tributos federais como o Imposto de Renda, CSLL, IPI, Pis e Cofins.

 

Para se tornar um empreendedor individual é necessário fazer um cadastro no site Portal do Empreendedor, os procedimentos são todos online, não havendo a obrigatoriedade de ser realizado através de um contador. 

Para você saber mais sobre esta modalidade de empresa, acesse a página de dúvidas frequentes. Lá você vai encontrar uma lista de perguntas e respostas que esclarece tudo a respeito do MEI (tem um link no final deste artigo).

Mas não esqueça de também analisar se a atividade que você quer exercer é permitida pela legislação.

Taxas para se tornar um Microempreendedor Individual

alíquotas do mei 2019

 

O valor do Salário Mínimo vigente é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), por mês, conforme Decreto nº 9.961, de 1º de janeiro de 2019.

Conforme a tabela, os valores totais para pagamento mensal em vigor são: de R$ 50,90 para o comércio e indústria, de R$ 54,90 para prestação de serviços ou de R$ 55,90 para comércio e serviços, estes valores são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo vigente.

É importante lembrar, que esta modalidade é para quem tem um faturamento de até R$ 81.000,00 anuais, ou seja, de R$ 6.750,00 por mês e não pode ter sociedade em outra empresa. Podendo possuir um funcionário que ganhe o salário mínimo ou piso da categoria.

Vantagens de ser MEI

 Pagamento de um único valor mensal, isento de tributos federais como imposto de renda, CSLL, Pis, Cofins e IPI.

  • Contribuição ao INSS, garantindo benefícios como auxilio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
  • Isenção de taxas para registrar da empresa e concessão de alvará para funcionamento.
  • Assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada pelas empresas de Contabilidade optantes do SIMPLES.
  • Ausência de burocracia na hora de abrir a empresa, pois o processo é totalmente online.
  • E no caso de encerramento das atividades o processo é pouco burocrático.

 

 

Referências

 Lei Complementar nº 123, de 19/12/2008 

Página de dúvidas frequentes/Portal do empreendedor 

 

 

12 Comentários

  1. Olá Elisângela, tudo bem? Adorei seu artigo e sem duvida vai ajudar a muitos que desejam empreender. Recentemente passei por este processo, pois vou lançar o Hotmart Experts nos próximos dias.

    Sucesso minha querida.

    • Elisangela Pereira

      Olá Jordão Felix.

      Que bom que você gostou.
      Espero realmente de alguma forma contribuir na vida de quem deseja empreender.
      Abraço.

  2. Muito bom o seu artigo. Com certeza irá motivar muitos jovens a conquistarem seus direitos e garantias para poder trabalhar na internet com marketing de afiliados e multinível ou em outras atividades individuais.

    òtimo artigo. Parabéns e obrigado.

    • Elisangela Pereira

      Olá Orlando.

      Muito obrigada pelo comentário.
      Espero que contribuía para que todos possam sair da informalidade e terem seus direitos e garantias.
      Sucesso!
      Abraço.

  3. Oi, Elisangela. Tudo bem?
    Muito bem detalhado seu artigo e extremamente útil, parabéns!

  4. Olá Elisângela, tudo bem? Adorei seu artigo e sem duvida vai ajudar a muitos que desejam empreender. Recentemente passei por este processo, pois vou lançar o Hotmart Experts nos próximos dias.

    Sucesso minha querida.

    • Elisangela Pereira

      Olá Jordão Felix.

      Que bom que você gostou.
      Espero realmente de alguma forma contribuir na vida de quem deseja empreender.
      Abraço.

  5. Oi, Elisangela. Tudo bem?
    Muito bem detalhado seu artigo e extremamente útil, parabéns!

  6. Muito bom o seu artigo. Com certeza irá motivar muitos jovens a conquistarem seus direitos e garantias para poder trabalhar na internet com marketing de afiliados e multinível ou em outras atividades individuais.

    òtimo artigo. Parabéns e obrigado.

    • Elisangela Pereira

      Olá Orlando.

      Muito obrigada pelo comentário.
      Espero que contribuía para que todos possam sair da informalidade e terem seus direitos e garantias.
      Sucesso!
      Abraço.

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