O que é a DAS MEI? Por que pagar este imposto?

Muitas pessoas desconhecem o que é a DAS MEI, portanto, não entendem a importância de manter esta obrigação em dia.

Neste texto, vou explicar o que é a Guia Das- MEI e quais as vantagens e desvantagens de você realizar seu pagamento todos os meses.

O número de registros do MEI já ultrapassou a casa dos 10 milhões em 2020, principalmente, devido a pandemia que vivemos desde o início do ano.

O que percebo, é que muitos empreendedores estão se formalizando sem compreender bem a responsabilidade de se ter um cnpj.

E, muito menos a importância de manter as guias de impostos em dia, que embora sejam baixas, o não pagamento, pode trazer alguns transtornos.

 O que é a Das MEI?

A Declaração de Arrecadação do Simples Nacional, é um boleto que deve ser emitido e pago todo dia 20 de cada mês.

Sua emissão é feita dentro do Portal do Empreendedor. Sendo o primeiro quadro listado depois que se entra na opção JÁ SOU e, em seguida, a opção SERVIÇOS.

Existem 3 formas de realizar o pagamento de sua guia:

• Débito automático
• Pagamento on-line
• Boleto de pagamento

Mas na maioria das vezes, a opção escolhida é boleto de pagamento.

Este, fica no terceiro menu, depois que se entra na opção PAGUE SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL.

O valor pago da Das é composto pelos valores dos seguintes tributos:

• 5% do salário mínimo vigente, vai para o INSS
• R$5,00 para ISS (uma cota única para serviços)
• R$1,00 ICMS (uma cota única para venda de mercadorias)

Percebe-se que uma pequena parte vai para o ICMS e para o ISS, sua cobrança conjunta depende do tipo de atividade exercida.

Ou seja, só serão cobrados em conjunto, se a sua empresa prestar serviços e vender mercadorias.

A maior parte do valor é destinado para o Inss. Este valor é sempre um percentual de 5% do salário mínimo.

Por esta razão, que o pagamento do boleto do MEI não ultrapassa R$ 60,00.

E mantê-lo em dia traz muitos benefícios.

Que vantagens e desvantagens se têm ao pagar todo mês?

Para começar vou citar as desvantagens de se pagar todo o mês o seu boleto de MEI.

Que na minha opinião, trata-se de apenas você ter que se organizar e desembolsar um valor fixo todo mês.

Você deve encarar seu imposto como gasto fixo, igual a sua conta de energia elétrica, que quando não paga em dia, a concessionária vai na sua residência e faz o corte.

No caso do Mei, é semelhante, o não pagamento contínuo, pode gerar perda dos benefícios da seguridade social.

No caso, de você sofrer um acidente de trabalho, por exemplo, não terá a assistência do INSS, ou se precisar do auxílio maternidade também não terá direito.

É importante frisar, que a havendo falta de pagamento, há descontinuidade de tempo de contribuição para aposentadoria.

Além de correr o risco da extinção de seu cnpj e débito em dívida ativa com União.

Portanto, existe muito mais vantagens do que desvantagens em manter o pagamento em dia.  

Resumindo…

Contribuição ao INSS, garante benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.

Como emitir o boleto do MEI?

Para emitir o boleto de sua MEI você deve seguir os passos que já comentei anteriormente. Mas, caso não se lembre ou não tenha ficado claro, vamos repetir.

1 . Acessar o Portal do Empreendedor

2 . Escolher a opção JÁ SOU em seguida a opção SERVIÇOS

3 . Vai abrir outra página escolha a opção PAGUE SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL

4 .  Escolha uma das opções: Débito Automático; Pagamento On-line ou Boleto de Pagamento

• A opção de débito automático, quando escolhida, será configurada uma única vez, e será efetuado o débito diretamente de sua conta corrente.

Ao clicar nesta opção, você será direcionado para página do Portal do Simples Nacional, onde listará os bancos autorizados para realizar o processo.

Nesta página, terá duas alternativas: uma é utilizando o certificado digital e a outra é tendo o código de acesso.

• Para a opção de pagamento on-line, será direcionado a página do Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual. Você informará o seu cnpj, e escolherá o mês de pagamento e confirmará na opção PAGAMENTO ONLINE, para fazer esta operação é necessário ter conta corrente no Banco do Brasil, o sistema vai fazer este questionamento.
• Para a opção de boleto de pagamento, você seguirá o mesmo caminho, entretanto, lá no final da página, você deverá clicar na opção APURAR/GERAR DAS.

Escolhendo uma das alternativas possíveis para gerar seu boleto de pagamento, o próximo passo é confirmar e realizar o pagamento na data prevista.

E se esquecer de pagar na data certa?

Se por algum motivo você não realizar o pagamento da sua Guia Mensal de MEI, não se preocupe, é só seguir um dos passos acima para gerar uma nova guia, que será disponível com as atualizações devidas, ou seja, com os acréscimos legais.

Se tiver muitos débitos, você pode fazer o parcelamento, para isso consulte um contador de confiança.

Agora, preste ATENÇÃO:

Neste ano tivemos o benefício de ter a prorrogação de pagamentos dos impostos durante seis meses.

A resolução nº 154, publicada em 03 de abril, prorrogou os prazos de pagamento do boleto do MEI.

A agenda ficou desta maneira:

• O pagamento que venceria em 20 de abril, referente a apuração do mês de março, ficou com vencimento em 20 de outubro;
• O pagamento que venceria em 20 de maio, referente a apuração do mês de abril, ficou com vencimento em 20 de novembro;
• O pagamento que venceria em 22 de junho, referente a apuração do mês de maio, ficou com vencimento em 20 de dezembro.

Porém, o benefício recebido encerra-se a partir de outubro, onde teremos até dezembro de 2020, duas guias mensais para se pagar.

Não esqueça, programe-se para realizar os pagamentos neste período.

Pode ser que seja muito pesado para você fazer o pagamento de duas guias no mês, afinal, estamos saindo de uma pandemia e ainda, nos organizando para nos reestabelecer.

Por isso, o ideal é você avaliar suas finanças e se possível, reduzir gastos para poder contar com os benefícios que o Mei nos oferece.

Se você precisar de ajuda para organizar sua MEI, entre em contato.

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Sobre a autora

Elisângela Oliveira, é contadora, trabalha com consultoria empresarial e assessoria em serviços de Assistente Virtual. É também, editora do Atitude e Negócios. “Minha missão é ajudar empreendedores a terem mais atitude em seus negócios e alcançar seus objetivos.”