
Muitas pessoas desconhecem o que é a DAS MEI, portanto, não entendem a importância de manter esta obrigação em dia.
Neste texto, vou explicar o que é a Guia Das- MEI e quais as vantagens e desvantagens de você realizar seu pagamento todos os meses.
O número de registros do MEI já ultrapassou a casa dos 10 milhões em 2020, principalmente, devido a pandemia que vivemos desde o início do ano.
O que percebo, é que muitos empreendedores estão se formalizando sem compreender bem a responsabilidade de se ter um cnpj.
E, muito menos a importância de manter as guias de impostos em dia, que embora sejam baixas, o não pagamento, pode trazer alguns transtornos.
O que é a Das MEI?
A Declaração de Arrecadação do Simples Nacional, é um boleto que deve ser emitido e pago todo dia 20 de cada mês.
Sua emissão é feita dentro do Portal do Empreendedor. Sendo o primeiro quadro listado depois que se entra na opção JÁ SOU e, em seguida, a opção SERVIÇOS.
Existem 3 formas de realizar o pagamento de sua guia:
- Débito automático
- Pagamento on-line
- Boleto de pagamento
Mas na maioria das vezes, a opção escolhida é boleto de pagamento.
Este, fica no terceiro menu, depois que se entra na opção PAGUE SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL.
O valor pago da Das é composto pelos valores dos seguintes tributos:
- 5% do salário mínimo vigente, vai para o INSS
- R$5,00 para ISS (uma cota única para serviços)
- R$1,00 ICMS (uma cota única para venda de mercadorias)
Percebe-se que uma pequena parte vai para o ICMS e para o ISS, sua cobrança conjunta depende do tipo de atividade exercida.
Ou seja, só serão cobrados em conjunto, se a sua empresa prestar serviços e vender mercadorias.
A maior parte do valor é destinado para o Inss. Este valor é sempre um percentual de 5% do salário mínimo.
Por esta razão, que o pagamento do boleto do MEI não ultrapassa R$ 60,00.
E mantê-lo em dia traz muitos benefícios.
Que vantagens e desvantagens se têm ao pagar todo mês?
Para começar vou citar as desvantagens de se pagar todo o mês o seu boleto de MEI.
Que na minha opinião, trata-se de apenas você ter que se organizar e desembolsar um valor fixo todo mês.
Você deve encarar seu imposto como gasto fixo, igual a sua conta de energia elétrica, que quando não paga em dia, a concessionária vai na sua residência e faz o corte.
No caso do Mei, é semelhante, o não pagamento contínuo, pode gerar perda dos benefícios da seguridade social.
No caso, de você sofrer um acidente de trabalho, por exemplo, não terá a assistência do INSS, ou se precisar do auxílio maternidade também não terá direito.
É importante frisar, que a havendo falta de pagamento, há descontinuidade de tempo de contribuição para aposentadoria.
Além de correr o risco da extinção de seu cnpj e débito em dívida ativa com União.
Portanto, existe muito mais vantagens do que desvantagens em manter o pagamento em dia.
Resumindo…
Contribuição ao INSS, garante benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
Como emitir o boleto do MEI?
Para emitir o boleto de sua MEI você deve seguir os passos que já comentei anteriormente. Mas, caso não se lembre ou não tenha ficado claro, vamos repetir.
1 . Acessar o Portal do Empreendedor
2 . Escolher a opção JÁ SOU em seguida a opção SERVIÇOS
3 . Vai abrir outra página escolha a opção PAGUE SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL
4 . Escolha uma das opções: Débito Automático; Pagamento On-line ou Boleto de Pagamento
- A opção de débito automático, quando escolhida, será configurada uma única vez, e será efetuado o débito diretamente de sua conta corrente.
Ao clicar nesta opção, você será direcionado para página do Portal do Simples Nacional, onde listará os bancos autorizados para realizar o processo.
Nesta página, terá duas alternativas: uma é utilizando o certificado digital e a outra é tendo o código de acesso.
- Para a opção de pagamento on-line, será direcionado a página do Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual. Você informará o seu cnpj, e escolherá o mês de pagamento e confirmará na opção PAGAMENTO ONLINE, para fazer esta operação é necessário ter conta corrente no Banco do Brasil, o sistema vai fazer este questionamento.
- Para a opção de boleto de pagamento, você seguirá o mesmo caminho, entretanto, lá no final da página, você deverá clicar na opção APURAR/GERAR DAS.
Escolhendo uma das alternativas possíveis para gerar seu boleto de pagamento, o próximo passo é confirmar e realizar o pagamento na data prevista.
E se esquecer de pagar na data certa?
Se por algum motivo você não realizar o pagamento da sua Guia Mensal de MEI, não se preocupe, é só seguir um dos passos acima para gerar uma nova guia, que será disponível com as atualizações devidas, ou seja, com os acréscimos legais.
Se tiver muitos débitos, você pode fazer o parcelamento, para isso consulte um contador de confiança.
Agora, preste ATENÇÃO:
Neste ano tivemos o benefício de ter a prorrogação de pagamentos dos impostos durante seis meses.
A resolução nº 154, publicada em 03 de abril, prorrogou os prazos de pagamento do boleto do MEI.
A agenda ficou desta maneira:
- O pagamento que venceria em 20 de abril, referente a apuração do mês de março, ficou com vencimento em 20 de outubro;
- O pagamento que venceria em 20 de maio, referente a apuração do mês de abril, ficou com vencimento em 20 de novembro;
- O pagamento que venceria em 22 de junho, referente a apuração do mês de maio, ficou com vencimento em 20 de dezembro.
Porém, o benefício recebido encerra-se a partir de outubro, onde teremos até dezembro de 2020, duas guias mensais para se pagar.
Não esqueça, programe-se para realizar os pagamentos neste período.
Pode ser que seja muito pesado para você fazer o pagamento de duas guias no mês, afinal, estamos saindo de uma pandemia e ainda, nos organizando para nos reestabelecer.
Por isso, o ideal é você avaliar suas finanças e se possível, reduzir gastos para poder contar com os benefícios que o Mei nos oferece.
Se você precisar de ajuda para organizar sua MEI, entre em contato.
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Sobre a autora
Elisângela Oliveira, é contadora e empreendedora digital.
Trabalha com consultoria e assessoria virtual.
É também, editora do Atitude e Negócios.

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