Por que é tão difícil empreender no Brasil?

 

Por que é tão difícil empreender no Brasil? Para essa pergunta existem várias respostas, e nesse artigo vamos explicar alguns dos principais empecilhos de empreender no Brasil.

 

Empreender por definição é “Decidir realizar uma tarefa, geralmente difícil e trabalhosa.”

Como a definição fala, a decisão de empreender já é difícil por si, mas no Brasil as coisas são ainda mais difíceis.

Desde a legislação que é extremamente burocrática até a desonestidade de clientes e fornecedores, estes são alguns obstáculos a serem superados por quem quer empreender.

Começando pela legislação, que restringe muito a liberdade de empreender.

Em um ranking com 180 países, o Brasil ocupava a posição 150º em 2019 de liberdade econômica.

 

O que significa Liberdade Econômica?

 

Liberdade econômica tem uma definição complexa, mas de forma simples podemos dizer que é o quanto o Estado de forma geral interfere na vida do empreendedor.

Esse ranking nos mostra que no Brasil a interferência do estado é muito grande, e em diversos aspectos, como as leis e as decisões judiciais.

As leis são muito restritivas para a criação de uma empresa com exigências de alvarás, certificados, entre outros documentos.

E tudo isso antes mesmo da empresa poder gerar R$1,00 de faturamento.

Em 2019 isso mudou um pouco para empresas de baixo risco.

Com uma proposta que se chama “Lei da Liberdade Econômica”, essa lei quando estiver sendo executada em sua totalidade facilitará muito a vida dos pequenos empreendedores.

Quando se pretende abrir uma empresa a ‘presunção de inocência’ não existe!

O que quero dizer é, que o Estado não confia no empresário.

Isto é, primeiro o Estado tem que confirmar se o que está sendo dito pelo empresário é verdade, e só após isso ele lhe permitirá trabalhar.

E como a eficiência dos órgãos públicos brasileiros é péssima, em sua maioria, essas verificações podem levar semanas ou meses.

Lembrando, mais uma vez que normalmente durante essas verificações a empresa não pode exercer suas atividades.

Ou seja, o empresário, investiu algumas dezenas, centenas ou milhares de reais para criar sua empresa e o Estado não o deixa trabalhar.

Claro, que para certas atividades de grande risco o Estado deve ter mais cautela para liberação dos alvarás.

Essas são apenas as dificuldades de se obter um alvará, fora isso, dependendo da atividade, existem várias outras exigências.

Apenas para comparação: em países com grande liberdade econômica, a abertura da empresa é rápida, e já começa a funcionar.

Como as autoridades confiam em sua população, as verificações necessárias serão feitas após a empresa já estar funcionando.

Essa burocracia toda é a primeira dificuldade para empreender no Brasil, onde muitos nem prosseguem seu empreendimento.

 

Legislação tributária

 

A legislação tributária é outra parte que pesa muito na hora de empreender, principalmente quando a empresa começa a crescer.

Temos que dar o crédito ao Governo na criação da MEI, que é um modelo de empresa com regime único de tributação, sendo um valor fixo por mês.

Isto é, para quem é MEI independente do faturamento (limitado a R$81.000, 00 no ano) a contribuição mensal será a mesma.

Mas para quem passa a ser ME (Microempresa), a história muda bastante, mesmo com o Simples Nacional, a complexidade é grande.

Para empresas maiores, a quantidade de impostos não muda muito, mas suas alíquotas aumentam.

Para ter uma pequena ideia, esses são alguns impostos PIS, COFINS, ICMS, IPI, CPP, ISS….. a lista é grande e complexa.

A soma de todos esses impostos pode ultrapassar os 40%, isto é, em uma venda de R$ 1.000,00, R$ 400,00 são impostos.

Ainda tem o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) que tem a alíquota de 15% para quem não é optante do Simples.

E para empresas que lucrarem mais de R$ 20 mil ao mês é acrescido mais 10%.

Tudo isso, torna a sustentabilidade da empresa extremamente penosa, tanto na parte dos custos como na apuração desses impostos.

E como quem determina os preços é o mercado, muitas vezes é inviável repassar esses custos para o preço final do produto.

Essa parte dos impostos leva muitas empresas a fecharem suas portas, pois muitas vezes seu faturamento aumenta um pouco e as alíquotas de impostos se alteram drasticamente, tornando-se inviável sua continuidade.

 

Leis trabalhistas

 

Outro fator que dificulta o início ou expansão de suas atividades são as leis trabalhistas, que no intuito de proteger acaba reduzindo as oportunidades de trabalho.

A lei trabalhista é totalmente em favor do funcionário, mesmo que em muitos casos o mesmo tenha agido de má fé.

Alguns fatores que prejudicam a contratação:

  • Custos com direitos trabalhistas
  • Alto custo para desligar um funcionário
  • Risco de processos
  • Legislação engessada quanto a dias e horário de trabalho

Quem olha de fora, vê apenas o valor do salário que é pago ao funcionário, por exemplo um salário mínimo, se enxergar apenas que a empresa gasta R$1039,00.

Mas os custos são muito maiores, INSS, FGTS, passagem, vale-refeição, 13º salário, férias…

Alíquotas de impostos e benefícios sobre o salário.

Para quem se enquadra no Simples Nacional são essas alíquotas:

  • Férias: 11,11%;
  • 13º salário: 8,33%;
  • FGTS: 8%;
  • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%;
  • Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%.

Total de 39,37%

 

Para as empresas que não se enquadram no Simples Nacional

  • Férias: 11,11%;
  • FGTS: 8%;
  • 13º salário: 8,33%;
  • Previdenciário sobre 13º/Férias/DSR: 7,93%;
  • INSS: 20%;
  • Seguro acidente de trabalho (SAT): 3%;
  • Salário educação: 2,5%;
  • Incra / SENAI / SESI / SEBRAE: 3,3%;
  • FGTS/Provisão de multa para rescisão: 4%.

Total 68,7%

Fora esses impostos e benefícios ainda tem os valores de transporte e alimentação que variam para cada região do país

Com todos esses encargos o custo de um funcionário chega a ser o dobro do salário que o funcionário recebe.

E todo esse custo, muitas vezes inviabiliza a expansão da empresa, pois o retorno financeiro pela contratação de um funcionário pode demorar alguns meses para aparecer.

Fora todos esses custos, o empresário corre o risco de dispensar um funcionário e o mesmo lhe processar.

Mesmo que ganhe o processo, o empresário perdeu tempo e dinheiro para resolvê-lo.

E muitas vezes é condenado pela má fé do funcionário, que em certo momento concordou com determinado acordo, mas ao sair da empresa lhe processa por isso.

A contratação de funcionários é um grande empecilho para quem pretende empreender, por todos os custos e os riscos acima.

planilha controle financeiro

Calotes e fraudes

 

Infelizmente no Brasil, ainda existem muitas pessoas má intencionadas, de funcionários a fornecedores.

Principalmente nos primeiros anos de existência de uma empresa, esses prejuízos são extremamente prejudiciais.

Como o faturamento é pequeno, não existe margem para perdas.

Esse tipo de problema é mais comum que imaginamos, começando pela desonestidade de funcionários, que roubam e desviam produtos.

Prática que muitas vezes demora para ser descoberta e em muitos casos quando descoberta já é tarde de mais e a empresa quebra.

Existem vários problemas que podem ocorrer com fornecedores, como entregar uma quantidade menor que a combinada.

Dependendo do tipo de mercadoria isso pode passar e com uma sequência de entregas em quantidade menor, o prejuízo é certo!

Também ocorre de o fornecedor não entregar o produto e desaparecer.

Dependendo do produto a empresa pode simplesmente ser obrigada a parar suas atividades.

E por fim, os compradores, mais comum nos dias de hoje, na era da internet, os calotes ou golpes trazem grandes prejuízos.

Todos esses fatores dificultam em muito o empreendedor no Brasil, onde tudo vai contra quem quer gerar riqueza e trazer empregos para o país.

As novas políticas adotadas em 2019 relativas a criação de novas empresas geram um fio de esperança na redução de todas essas burocracias.

E você, já passou por algumas das dificuldades acima? Deixe sua opinião nos comentários.

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